1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, contratar ou utilizar o Programa Conexão Empresarial, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e
concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade, Política de Comissionamento e Código de Conduta, que integram este instrumento para todos os fins legais.

2. SOBRE O PROGRAMA

O Programa Conexão Empresarial é um ecossistema empresarial B2B, operado em modelo SaaS (Software as a
Service), integrante do Guia Portal Empreendedor, destinado a oferecer visibilidade estratégica, networking empresarial qualificado, acesso a ferramentas digitais e oportunidade de monetização por meio de indicações. 

O Programa não constitui investimento financeiro, valor mobiliário, franquia, sociedade, vínculo empregatício ou promessa de ganhos. Quaisquer resultados financeiros dependem exclusivamente do desempenho individual do participante

3. NÍVEIS DE PARTICIPAÇÃO

O Programa é estruturado em três níveis:

• Assinante 
• Associado 
• Embaixador 

Cada nível possui benefícios específicos, valores e regras próprias, conforme divulgado no site oficial e no painel do usuário.

4. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

Após a confirmação do pagamento, o acesso à plataforma é liberado de forma imediata. O usuário terá acesso ao painel conforme o plano contratado, podendo utilizar as funcionalidades disponíveis durante a vigência do contrato

5. GARANTIA

O Programa oferece garantia incondicional de 7 (sete) dias, contados a partir da ativação do acesso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

6. COMISSIONAMENTO

As comissões são pagas exclusivamente sobre vendas efetivamente realizadas, confirmadas e quitadas, de acordo com o plano contratado e regras do Programa. Não há garantia de ganhos mínimos ou máximos. 
O pagamento das comissões ocorre em até 30 (trinta) dias após a confirmação da venda e pode ser acompanhado pelo Escritório Virtual.

7. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

É expressamente proibido: 

É expressamente proibido: 
• Prometer ganhos financeiros 
• Praticar spam ou divulgação enganosa 
• Utilizar indevidamente a marca Guia Portal Empreendedor 
• Praticar qualquer ato ilegal ou antiético 

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem direito a comissões futuras.

8. RESPONSABILIDADES

O USUÁRIO é o único responsável por suas ações, divulgações, comunicações e resultados obtidos por meio do Programa. 
A CONTRATADA não se responsabiliza por expectativas de ganhos, lucros cessantes ou prejuízos financeiros.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo, marca, sistema, layout e materiais do Programa são de propriedade exclusiva do Guia Portal Empreendedor, sendo vedada a reprodução ou uso indevido sem autorização expressa.

10. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), exclusivamente para fins operacionais, legais e contratuais

11. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

O acesso poderá ser suspenso ou cancelado em caso de inadimplência, violação destes Termos, prática de conduta irregular ou descumprimento legal

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os presentes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente

13. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Betim/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

O uso da plataforma implica aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso